A Assistência Social e a população empobrecida, objeto de sua ação, são estudadas em seu contexto histórico, sob as influências políticas, econômicas e culturais. Portanto, a busca por tendências e resistências no desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social, se faz necessária para melhor compreender o tecido Social, aonde o CRAS desenvolve as suas ações, visto que, conforme disposto em Brasil (2009), as atribuições do CRAS se constituem em elaboração de diagnóstico do território de abrangência, o mapeamento e a organização rede sócio assistencial, a inclusão dos indivíduos e famílias em programas e serviços, e gestão do território, entre outras.

O CRAS é apresentado à comunidade como Unidade Estatal responsável pela oferta e operacionalização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), em uma base territorial, que compreende áreas de vulnerabilidade e risco social, para atuar com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário. O artigo se desenvolve em quatro tópicos, sendo: Política de Assistência Social, Território, CRAS e, Desafios e Tendências.

Gerenciar o CRAS é um desafio de resistência ao projeto neoliberal de Estado mínimo, ao sistema capitalista que torna as relações de trabalho precárias, sendo que ambos remetem aos indivíduos, à família e a sociedade a primazia da responsabilidade pela solução dos seus próprios problemas. A resistência se constrói com propostas inovadoras que possibilite o fortalecimento das equipes profissionais e a efetivação de possibilidades concretas de participação e protagonismos dos usuários.

Unidade Pública Estatal no Território

O CRAS é a face do Estado no território, unidade responsável pela operacionalização da PSB, espaço de acolhida e escuta da população empobrecida. Conforme Brasil (2009, p. 09), este ente do serviço público é definido como “unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços (...) nas áreas de vulnerabilidade e risco social”. A principal tarefa do CRAS é desenvolver as ações propostas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) que é descrito em Tipificação (2009, p. 06) como

trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Para que o CRAS se torne um serviço “preventivo, protetivo e proativo”, há muito por fazer. Um dos grandes desafios está na gestão dos recursos e ações públicas, na tomada de decisão dos governos municipais em priorizar o desenvolvimento da cidadania participativa, na garantia do acesso a direitos e, efetivamente fazer da gestão do território uma das atribuições do CRAS, utilizada como instrumento de integração das potencialidades dos indivíduos, das famílias e consequentemente do território, para que a cidadania seja conquistada e não atribuída apenas através dos direitos civis.

População atendida pelo CRAS

Conforme Silva em CBAS (2013) o público alvo do CRAS é predominante de “‘famílias monoparentais’, (...) unidades domésticas em que as pessoas vivem sem cônjuge, com um ou vários filhos com menos de 25 anos e solteiros”, neste trabalho consideramos como “população empobrecida”, ou seja, famílias moradoras em bairros distantes, regiões centrais, encostas de morros e margens de rios. Yasbek (2007) define como “classe subalterna” e refere se tratar de indivíduos e famílias com predominância de “exclusão do usufruto da riqueza socialmente produzida”.

Para compreender melhor o conceito de “pobreza”, recorremos a Nogueira (1991, p. 101-113) que ensaia uma conceituação, amparada por autores como Abranches (1987), Jaguaribe (1986), Santos (1979), Sposati (1988) e Vieira (1985) – autores que se constituem fonte importante também a Yasbek (2007). Na análise de Nogueira “os miseráveis mal vivem, apenas sobrevivem”. Em ambas as autoras percebe-se a predominância dos fatores econômicos (renda) para conceituar a pobreza. Mas em Nogueira (1991, p. 108), citando Spozati (1988) aparece o atributo frustração, por não conseguir “suprir as condições mínimas de sobrevivência”.

Na perspectiva de completar nossas premissas, consultamos Coutinho (1990, p. 21-40) que busca compreender Gramsci, “que diz frequentemente que, tudo é política”, que a política existe “quando existe uma relação de poder”. Afirma que “a condição necessária para pensar a esfera política é examinar previamente as bases econômicas onde a ação política se desenvolve”, em nosso caso a exclusão do acesso à riqueza produzida socialmente, ou “pobreza”. Para concluir este item retornamos a Nogueira (1991, p. 110), que citando Demo (1968) nos apresenta a “pobreza política” e a define como “privação de cidadania, ou seja, é pobre também a pessoa que ‘vive em estado de manipulação, ou destituída da consciência de sua opressão’”, este conceito político da pobreza perpassa o estudo em curso.

Um Olhar para o CRAS em Dados

Conforme (Relatório de Gestão 2012) em Brasil (2013), existem 7.725 CRAS no território nacional, os dados de agosto/2012 informam que os CRAS estavam acompanhando 2,5 milhões de famílias no PAIF, com previsão de expansão em mais 140 unidades de CRAS/PAIF para 2013. A uma clara evolução dos atendimentos de famílias PAIF no período entre os anos de 2007 e 2010, mas a partir deste ano ocorre uma queda nos números que, refletem mudanças na forma de contabilizar os dados, bem como, é evidente que os CRAS não conseguem atender em plena capacidade. Veja na tabela abaixo.

Tabela – Evolução dos Atendimentos PAIF 2007 a 2012.

Variável	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Total de famílias em acompanhamento pelo PAIF no Mês	938.164	1.132.851	1.722.517	1.976.243	1.572.580	1.775.839
Capacidade anual de atendimento do CRAS	2.692.400	2.834.500	3.452.000	4.637.400	4.961.100	5.104.100
Total de CRAS considerados	3.734	3.937	4.871	6.620	7.151	7.262
Resultado	34,84%	39,97%	49,90%	42.62%	31,70%	34,79%

Fonte: Censo SUAS (2007-2011) e RMA (2012). Gráfico extraído do relatório de gestão – 2012, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, (2013, p. 46).

O CRAS está inserido no território próximo as famílias, mas ainda segundo dados do Relatório de Gestão (ibidem), em 47,7% dos municípios existem problemas de estrutura, isso representa 3.568 municípios, “sendo a variável ‘possuir rota acessível’, a de maior impacto”. Assim, mesmo perto o CRAS continua longe da população a ser atendida. Um dado importante é que 21% dos CRAS “ainda é significativo o percentual de (...) grau insuficiente”.

Em relação à gestão do território 38% das unidades que representam 2.966 CRAS, declaram realizar ações no sentido de gerir o território. A experiência da elaboração do plano de gestão territorial em Campinas foi apresentada por Pini em CBAS (2013) e ilustra os dados apresentados, pois conforme a autora se constatou, a existência de “equipes reduzidas para dar conta de uma demanda muito superior a sua capacidade”, dispondo de espaços para atuar com “contextos sociais tão precários como os vividos pela população” atendida e, ressalta o desafio da “convivência no campo da política pública, entre trabalhadores dos órgãos governamentais e de órgãos não governamentais, com diferenças salariais e de condições de trabalho”.

Equipe de Trabalho do CRAS

O perfil dos profissionais de nível superior da Assistência Social é traçado em Brasil (2006, p. 141-142) que, retrata um universo de 24.848 profissionais atuando no Brasil, destes 12. 543 são assistentes sociais, 4.553 são pedagogos, 4.481 são psicólogos, evidencia-se desta forma a predominância de assistentes sociais. Portanto, os princípios éticos-político-profissional de uma Nova Ordem Social desta profissão, estão imbricados na prática destes trabalhadores no CRAS, ora em contradição, ora em similitude com a proposta da Política Pública do Estado.

Conforme Ferreira (2011, p. 30) a equipe do CRAS é composta por técnicos de nível médio (ensino médio completo) e técnicos de nível superior (graduados e bacharéis), estipulam-se como necessários assistentes sociais e psicólogos, sendo o primeiro com preferência a indicação para a gestão do CRAS. Mas, também deixa em aberto a presença de outras profissões, porém privilegia as que possuem código de ética, com possibilidade de responsabilização. A quantidade de profissionais por unidade está relacionada à quantidade de famílias referenciadas e em acompanhamento no PAIF.

A assistência social inovou quanto à gestão do trabalho no âmbito do SUAS, visto que normatizou as relações através da NOB/RH/SUAS e outras resoluções subsequentes. Adotou como modelo as equipes de referências que Ferreira (ibidem, p. 25-31), compreende em duas frentes: disponibilidade de profissionais para atender a população em uma unidade próxima à residência, que seja servidor público de carreira, assim facilita a referência; e uma equipe de profissionais com formações diversas que possam contemplar de forma inter/multidisciplinar o atendimento as demandas da comunidade.

Uma questão importante nesta relação de trabalho está relacionada ao financiamento do trabalhador, que conforme Brasil (2013, p. 47) até 2010 era de responsabilidade dos municípios, mas a partir 2011 o ente Federal autorizou o uso de recursos federais para este fim - Lei n° 12.435/2011. Desta forma possibilitando “uma tendência ascendente na taxa anual de permanência dos técnicos de nível superior nos CRAS” que, entre 2008/2009 era de 52,87%, já entre 2011/2012 atingiu 77,12%. Porém, um dado importante do Relatório de Gestão (ibidem p. 115) refere-se aos Recursos Humanos, apontado por 5.246 unidades, ou seja, 70,2% dos CRAS que não atingiram integralmente suas metas e, à presença de uma chefia estatutária ou comissionada se torna a variável com maior incidência.

Os coordenadores e/ou chefias como designam algumas prefeituras, tem função relevante para o desenvolvimento dos serviços alocados no CRAS, em Brasil (2009. p. 41) encontramos a definição de algumas de suas atribuições que, são “planejar coletivamente as atividades sob sua responsabilidade, em especial aquelas relacionadas à gestão do território e do CRAS como unidade do SUAS (...) e; da gestão da informação”.

Desafios e Tendências na Gestão do CRAS

Segundo Yazbek (2012, p. 215) o CRAS constitui-se em espaço de democratização, instância de controle social, com atribuição de concretizar possibilidades de participação, para tornar o usuário do serviço copartícipe no processo de planejamento, avaliação e gestão do CRAS. Assim, o CRAS também deve se ocupar em “estimular e fortalecer a organização e o associativismo locais, independentes e autônomos do poder público”. Na mesma obra Yazbek (ibidem. p. 175) discorre que o grande desafio está em

o CRAS realizar concomitantemente as funções de proteção às famílias, defesa de direitos e vigilância das exclusões e violações sociais podendo, dessa forma, captar necessidades de proteção social e agir preventivamente antecipando-se à ocorrência de riscos e aos agravos a vida.

Silva em CBAS (2013) destaca algumas tendências na prática do CRAS frente à oferta de serviços e benefícios, segundo a autora “não há uma atuação conjunta e articula no âmbito (...) local”. Quanto à inclusão no Programa Bolsa Família (PBF) “é centralizada em determinado espaço institucional distinto e separado dos CRASs” e os profissionais de nível superior realizam “palestra informativa para as famílias que irão se cadastrar”. Assim, se apresenta uma clara tendência dos profissionais de nível superior não realizarem trabalhos burocráticos.

Outros dados importantes debatidos no CBAS 2013 estão relacionados ao diagnóstico do território e a visão que a população tem do CRAS, vejamos o que diz Torres em CBAS (2013), “a inexistência de diagnóstico que subsidie um Plano Municipal de Assistência Social interfere na prática cotidiana dos profissionais que exercem suas funções nos CRAS”. Já Vergasta e Pereira em CBAS (2013) destacam, “a visão da população usuária sobre os CRAS, como ‘casa da cesta, do óculos, do colchão’ e não ‘casa da família’”, da cidadania. Destaca-se ainda que segundo Silva em CBAS (2013) o “principal programa implementado pelos CRASs é o Bolsa Família”.

Gomes em CBAS (2013) nos remete para o que se espera do profissional do CRAS e em especial dos assistentes sociais, que segundo a autora devem contribuir “para um processo de mudanças de suas próprias condições de trabalho, como igualmente, da realidade social estabelecida, na busca concreta por alterações da realidade social”, mesmo frente à constatada “escassez de recursos e das condições de trabalho pouco favoráveis e de todo tipo de adversidade no exercício do cotidiano profissional”. Portanto, o CRAS está em processo de construção da sua identidade como Unidade Estatal no território que, deve ser forjada nas contradições e demandas do Estado, da população atendida e dos trabalhadores do SUAS, no bojo da política social neoliberal.

Para Concluir:

Há que se pensar a assistência social e a Cidade em sua totalidade e complexidade, em uma construção sócio histórica no chão da luta de classes, na dialética da materialização da vida, marcada pela prioridade do capital em detrimento do trabalho assalariado/precarizado e reconfigurá-las na conjuntura própria de nosso tempo. Neste lugar o CRAS e sua equipe profissional em reciprocidade com a população atendida se transmuta, de face do Estado no território para face dos empobrecidos para o Estado.

A tarefa é árdua e os percalços são incontáveis, mas o desejo de construir uma “Nova Ordem Social”, a partir do território vivido, deve pulsar em cada profissional que compõem a equipe do CRAS que, se torna lócus privilegiado de construção da cidadania participativa, em busca da superação da segregação territorial e social, através da conquista dos direitos sociais e da garantia de acesso à cidade como um dos primeiros e se não o principal direito a ser conquistado, como lugar da cidadania.

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