O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS-RC
Na perspectiva do trabalho social com famílias - Grupos
Fragmentos Históricos do Território:
Território:
"O território em si, pra mim, não é um conceito. Ele só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir de seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam".
Milton Santos[1]
“O território se configura como um elemento relacional na dinâmica do cotidiano de vida das populações. E o fato do território estar tão presente no cotidiano e na vida das pessoas evidencia que a história não se faz fora do mesmo”.
Jardim Rádio Clube:
O nome é uma referência à antena de transmissão da Rádio Clube de Santos, primeira emissora da Cidade. O bairro foi ocupado a partir da década de 50 por migrantes nordestinos que vieram trabalhar na região.
“O loteamento da área surgiu no início da década de 50, quando o proprietário José Alberto de Luca decidiu vendê-la em lotes. Os limites territoriais da área foram estabelecidos em 1968, através da lei nº 3.529. A norma desvinculou a área do bairro Areia Branca. O bairro também ganhou um dos primeiros conjuntos residenciais da cidade, o Costa e Silva, com 636 casas populares construídas na década de 60 e o Dale Coutinho, por volta de 1980”[4].
O “Rádio Clube é um bairro localizado na zona noroeste da cidade de Santos. Conta com uma população aproximada de 26 mil habitantes, sendo um dos mais populosos bairros da cidade. Caracteriza-se como um bairro residencial reunindo diversos conjuntos habitacionais como a Vila Pelé e Vila Telma. Abriga também parte do Dique da Vila Gilda, Caminhos São José e São Sebastião, áreas carentes da cidade. Tem como referência do comércio a Avenida Vereador Álvaro Guimarães”[5].
O Jardim Rádio Clube é um bairro pequeno, não possui grandes edifícios, mas tem uma população de 26 mil moradores, parte do seu território é ocupado pela maior favela de Santos. São aproximadamente 20 mil pessoas compartilhando o mangue como local de moradia. Os barracos se aglomeram por mais de quatro quilômetros de extensão, equilibrados sobre a água apoiados em madeiras.
Se há algum trecho melhor, onde o mangue desapareceu, foi devido ao sacrifício da população, que jogou aterro e se livrou da água. Mas a favela sobre a água é apenas um dos focos de problemas do bairro, um lugar com pouca ou nenhuma infra-estrutura, com valas de esgoto correndo a céu aberto e ruas tomadas pela água a cada momento que a mare sobe.
A população residente neste espaço territorial encontra-se excluída do direito a estar na cidade, visto que, as suas casas/barracos estão sobre a água, não possuem endereço, não tem acesso aos serviços de água, luz, esgoto. Sendo que usam a água e luz através de ligações clandestinas, conhecidas popularmente como gato. Sobrevivem do emprego informal, pequenos negócios, programas de transferência de renda e ajuda de familiares e instituições.
A identidade de classe subalterna como nos ensina Yasbec, está arraigada no inconsciente destas pessoas, pois os mesmos passam a excluir os seus para ter acesso aos programas de transferência de renda. Como estratégia de sobrevivência as mulheres negam a existência de seus companheiros, porque estão envolvidos com a criminalidade, ou possuem renda. O mesmo acontece com os filhos que são negados por sua mães por estar fora da escola, ou por estar em programas sociais de inclusão produtiva.
Centro de Referência de Assistência Social:
Sendo o CRAS, caracterizado enquanto unidade estatal responsável pela operacionalização da proteção social básica, em uma base territorial, compreendendo áreas de vulnerabilidade e risco social. Considerando que um dos eixos estruturantes do SUAS é a matricialidade sócio-familiar.
“O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio socio-familiar e comunitário”.
PNAS[6]
Entre as atribuições do CRAS podemos destacamos o acesso à informação e orientação da população, o mapeamento e a organização do território, inclusão das famílias nos serviços oferecidos no CRAS e na rede sócio assistencial territorial, a referencia e contra referencia com as proteções de média e alta complexidade (PSE) e o encaminhamento das demandas das demais políticas públicas e sociais.
“Os novos pressupostos norteadores da política de assistência social, implicam em uma nova gestão do trabalho, neste sentido ampliam o escopo da atuação do serviço social requisitando novas competências”.
Monteiro[7]
Centro de Referência da Assistência Social do Radio Clube:
É uma unidade pública de atendimento, localizada no bairro, que possuí um alto índice de vulnerabilidade social, caracteriza-se como porta de entrada das famílias e das pessoas para acesso as ações de Proteção Social Básica.
“O CRAS recebe, acolhe, atende, identifica as situações que as famílias estão vivendo, cadastra, informa sobre a rede de serviços e benefícios sociais a que tem direito, fazendo os encaminhamentos necessários. Além, de orientar e acompanhar a família no seu desenvolvimento”.
SEAS[8]
O principal serviço oferecido é o trabalho social com famílias através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, que acontecer na rede sócio-assistencial de serviços. Compõe os Serviços do CRAS-RC o Centro Comunitário São José e o Centro da Juventude Zona Noroeste. O bairro ainda possui uma rede de Organizações Sociais do Terceiro Setor – OTS que prestam serviços de relevância para a população.
No Radio Clube o CRAS operacionaliza os programas de transferência de renda do governo federal, estadual e municipal: Programa Bolsa Família - PBF, Programa Renda Cidadã - PRC, Programa Nossa Família - PNF, Beneficio de Prestação Continuada - BPC para o idoso e pessoa portadora de necessidades especiais, Programa Ação Jovem – PAJ e Programa de Valorização do Jovem - PVJ, que garantem o repasse de um valor mensal para auxiliar a família no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Trabalho do Assistente Social no SUAS:
“O trabalho da assistência social está estrategicamente apoiado no conhecimento e na formação teórica, técnica e política do seu quadro de pessoal, e nas condições institucionais de que dispõe para efetivar sua intervenção. (...) Considerando as definições da NOB‑Suas‑RH, as equipes de referência para os Cras envolvem um conjunto diversificado de profissões, atribuições e competências, instalando‑se nova divisão sociotécnica do trabalho no âmbito do Suas”[9].
Raichelis[10]
Trabalho do Assistente Social no CRAS:
O CRAS deve prestar serviço, potencializando as mudanças significativas para a população, com vistas a mudar suas condições efetivas e torna-la sujeito de sua própria vida. Esse caráter estratégico dos CRAS precisa ser cada vez mais reforçado nas nossas ações.
Braga[11]
O CRAS-RC possui a equipe mínima do PAIF, mas possuímos atribuições que não compõem os serviços oferecidos pelo PAIF e deveriam estar alocados em outros locais ou possuir equipes próprias para a sua operacionalização.
Embasado pelo que está disposto no sitio da Secretaria de Assistência Social de Santos, são atribuições do CRAS-RC e consequentemente do Assistente Social: “acolhe, atende, identifica as situações que as famílias estão vivendo, cadastra, informa sobre a rede de serviços e benefícios sociais a que tem direito, fazendo os encaminhamentos necessários. Além, de orientar e acompanhar a família no seu desenvolvimento”.
Ainda efetivamos contribuições significavas para operacionalização dos programas de transferências de renda: “Programa Bolsa Família - PBF, Programa Renda Cidadã - PRC, Programa Nossa Família - PNF, Beneficio de Prestação Continuada - BPC para o idoso e pessoa portadora de necessidades especiais, Programa Ação Jovem – PAJ e Programa de Valorização do Jovem – PVJ”.
Trabalho Sócio Assistencial com Famílias:
O trabalho do assistente social com famílias no CRAS-RC acontece de forma muito intensa e atribuída, visto que;
“é organizado pela instituição que nos emprega. (...) À medida que nos vemos num grande plantão emergencial (...), constata-se que o nosso trabalho poderia ter imensas possibilidades de ação (...). Isso se dá não pelo nosso desejo, mas pela demanda excessiva que marca o dia a dia do cotidiano profissional”.
Santos[12]
Dentre todas as ações desenvolvidas pelo profissional já elencadas neste trabalho, destacamos o desenvolvimento do trabalho social com famílias na modalidade de grupos, que são desenvolvidos como estratégia de acompanhar as famílias inseridas nos programas de transferência de renda operacionalizados no CRAS, programas já citados anteriormente.
Em 2013 estamos organizando o acompanhamento das famílias inseridas no SICON e PNF de forma conjunta, preparamos as atividades a serem realizadas entre os quatro técnicos que compõe a equipe (3 assistente sociais e 1 psicólogo) e a realização acontece em duplas, sendo um grupo realizado no período da manhã e um no período da tarde.
O SICON é o Sistema de Informação de Condicionalidades e são inseridas neste sistema e consequentemente no acompanhamento técnico as famílias que estão descumprindo as condicionalidades do Programa Bolsa Família – PBF, está regulamentado pela resolução 251 de 12/12/2012. Já o Programa Nossa Família – PNF é um programa de transferência de renda municipal regulamentado pela lei ... e visa o incentivo ao retorno escolar e qualificação profissional da referencia da família.
As atividades grupais são desenvolvidas de forma lúdica e tem a proposta de levar os participantes a se reconhecerem como sujeitos de direitos e o principal agente de transformação de si e da comunidade. Priorizam-se os temas de cunho coletivo e buscam-se soluções com a participação de todos.
Nesta perspectiva já realizamos dinâmicas que possibilitaram a reflexão sobre os sonhos e os passos necessários para realiza-los; descoberta da complexidade da composição familiar, rede social de apoio e a família como lugar de conflito; a comunidade/território local e os serviços sócios assistências existentes e; a representação social de cada um no espaço local de convivência social.
Considerações finais:
A equipe técnica do CRAS-RC deante da intensidade do trabalho, frente a ações atribuídas elo gestor municipal, a proposta de acompanhamento do PAIF e as demanda emergentes da comunidade, encontrou-se como a melhor estratégia e atendimento e acompanhamento das famílias, o trabalho social através do grupo.
Na perspectiva de criar o minimo de acesso a cidade e a autonomia de decisões e escolhas reflexivas, para uma população excluída e excludente que não se reconhece com classe e vive a pobreza como sua única realidade, buscando na exclusão dos seu uma estratégia de sobrevivência.
Acredito que frente as tantas dificuldades inerente a sociedade capitalista em que vivemos, inseridos em uma instituição carente de governanças e gestão social, é possível dizer que realizamos um bom trabalho e estamos caminhando na direção correta, a direção que pretende incluir socialmente os que ainda não se sentem pertencentes a sociedade e vivem segundo as regras da comunidade local.
Por Valdecir Rosa Martins
Graduado em Serviço Social pela Faculdade Paulista de Serviço Social – FAPSS-SP (2004). Atualmente é Assistente Social na Prefeitura Municipal de Santos – PMS, atuando no atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social no CRAS-RC. Supervisor de campo no estágio curricular obrigatório UNIFESP. Cursando Pós EAD na FMU - MBA em Gestão Pública. Professor tutor (EAD) da Universidade de Santo Amaro, polo São Vicente.
[1]SANTOS, M. Território e sociedade entrevista com Milton Santos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2ª ed., 3º reimp. 2007.
[2]Dirce Koga é assistente social, doutora em Serviço Social pela PUC/SP e professora do Programa de Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Cruzeiro do Sul (São Paulo – SP).
[3]Vanice Alves é assistente social, mestre em Políticas Sociais pela Universidade Cruzeiro do Sul (São Paulo – SP).
[4] http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0100b62.htm- Acessado em 11/05/2013
[5] http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%A1dio_Clube_(Santos)- Acessado em 11/05/2013
[7]O SERVIÇO SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS: para avançar na consolidação da política de assistência social na perspectiva do direito. Simone Rocha da Rocha Pires Monteiro – Doutora pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
[8] Fonte: http://www.santos.sp.gov.br/acaocomunitaria/prog_02.php - Acessado em 11/05/2013
[9]Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas.
[10]Assistente social; mestre e doutora em Serviço Social pela PUC‑SP; coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Profissão do Programa de Estudos Pós‑Graduados em Serviço Social da PUC‑SP, São Paulo, Brasil; pesquisadora da Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais da PUC‑SP (Cedpe).
[11]Léa Lucio Cecílio Braga. Assistente social, Assessora do CRESS/ MG (2005/2010), Secretária Municipal de Assistência Social de Sete Lagoas-MG (2009/2010), Conselheira do CFESS nas 142 gestões 1999/2002 e 2002-2005, ocupando nesta última o cargo de Presidente.
[12]Francine Helfreich Coutinho dos Santos. Foi Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (2000), mestre em Serviço Social pela UFRJ (2006), doutoranda em Serviço Social pela UERJ. Membro do Centro de Estudos Otávio Ianni-CEOI da UERJ e atualmente é professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense.
