Uma análise do perfil das famílias PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) atendidas na SECRAS-RC (Seção Centro de Referência em Assistência Social - Rádio Clube)
INTRODUÇÃO:
A Política Pública de Assistência Social é dividida em proteções, básica e especial, sua operacionalização é orientada pela Matricialidade Sociofamiliar. Na Proteção Social Básica (PSB), a unidade de referência é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que desenvolve o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
O trabalho social com famílias visa “fortalecer a função protetiva, proativa e preventiva” desta entidade – a família. Para isso, entendemos necessária a compreensão do que é e como se caracteriza a família, no território de abrangência do nosso equipamento – o SECRAS-RC.
O levantamento de dados foi realizado a partir das informações contidas na Rede de Informação Social (RIS), com famílias cadastradas para atendimento no SECRAS-RC, em atendimento PAIF pelo Assistente Social Valdecir Rosa Martins. Famílias provenientes do Programa Bolsa Família (PBF), em situação de descumprimento de condicionalidades informada no Sistema de Informação de Condicionalidades (SICON) e do Programa Nossa Família (PNF).
O universo pesquisado consistiu em 33 famílias, sendo 18 do SICON e 15 do PNF, que estavam em acompanhamento no período de agosto a novembro de 2013. Verificaram-se três eixos: a composição familiar, trabalho/renda e escolarização.
A maioria das famílias pesquisadas é constituída de mulheres e filhos (ou dependentes) e estão nas classes subalternas, são mais jovens, têm escolaridade e renda mais baixas. Conforme Azevedo (2012), essa conformação é processo decorrente, muitas vezes, do abandono dos estudos devido à gravidez precoce, a não união, ou a separação, e/ou a união “informal” do companheiro, o que pode relegar a realização de trabalhos considerados femininos, tidos como “mais frágeis” e de menor remuneração (trabalho degradado).
ANÁLISE DOS DADOS:
Composição Familiar do Universo Analisado:
A partir da década de 1960 as mulheres passaram a se inserir no mercado de trabalho e a contribuir, ou se tornaram as únicas provedoras financeiras da família. Os pais se ausentam da responsabilidade e do convívio, seja voluntária ou involuntariamente, espontaneamente ou por força “externa” (aprisionamento, morte não-natural, violência doméstica, etc), e os filhos permanecem com as mães. 
Segundo a PNUD (2009), 35% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Os gráficos ilustram, no entanto, dentro do universo pesquisado, que três quartos das famílias usuárias do serviço (75%) são compostas (ou, pelo menos, declaradas) por mãe e filhos. Outros membros que dividem o lar constituem um número ínfimo para constituir dados (o que não exclui que outras pessoas da família componham a renda dessas famílias).
Também a quantidade de filhos que, mesmo que pouco “desigual”, no montante geral, ilustra que 47% das famílias pesquisadas têm 4 ou mais filhos, o que contrasta com a bibliografia consultada, quando esta nos diz que na história da família brasileira há uma diminuição do número de filhos por família.
Renda da Familiar:
Conforme os gráficos abaixo, 73% das famílias pesquisadas têm renda per capita inferior à R$140,00, sendo destacável que uma família (3%) com renda total inferior a R$ 70,00.
Acesso ao Trabalho:
É interessante perceber que, conforme informado pelas famílias, 37% dos cônjuges da mãe - referência estão desempregados e 25% está em condição de trabalho informal. Em relação à referência, o percentual para emprego (informal e assalariado) é de 51%, sendo que 39% constam no mercado informal.
Escolaridade da Referência:
A partir do gráfico, podemos inferir que 76% das mulheres referência estão cursando, interromperam ou concluíram somente o ensino fundamental (1º à 9º ano). Somente 15% cursaram e ou ainda cursa o ensino médio e nenhuma concluiu ou iniciou ensino superior.
Considerações finais:
Considerando-se que a maioria das referências pesquisadas cursa ou parou de cursar no 4º, 6° e 8° ano do ensino fundamental (52%), também este fenômeno se expande para a realidade do homem. Ou seja, o que significa, num universo de 41 sujeitos, indivíduos, em suas relações familiares, que somente pouco mais de 15% tenha iniciado os estudos no ensino médio? Qual a relação entre escolaridade, estudo, formação básica e, o desenvolvimento e a reprodução da classe trabalhadora? Estes dados influenciam como estes sujeitos e os seus filhos? Como podemos entender os programas PNF e PBF (e o SICON, enquanto um recorte deste segundo), considerando seus objetivos últimos, finalidades, projetos políticos, suas eficiência e efetividade?
Referências Bibliográficas:
AZEVEDO, Simone Pereira. Famílias Monoparentair chefiadas por mulher: uma análise por estado civil. Rio de Janeiro, 2012
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Brasília, 2012.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência social. Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Brasília, 2012.
FÁVERO, E.T.. VITALE, M.A.. BAPTISTA, M.V. (orgs.). Famílias de crianças e adolescentes abrigados: quem são, como vivem, o que pensam, o que desejam. São Paulo: Paulus, 2008.
